Questão em destaque · Q3269248

Segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), em seu Art. 11: O processo licitatório tem por objetivos: I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contra

Instituto Tupy · Prefeitura de Guaramirim · 2023

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P3269248

ID: 3269248

Direito Administrativo · Língua PortuguesaAssunto: Capítulo II - Dos procedimentos licitatórios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) · Malwares, Firewall e Criptografia

Banca: Instituto Tupy

Ano: 2023

Nível: Médio

Segundo a Nova Lei das Licitações (Lei 14.133/2021), em seu Art. 11: O processo licitatório tem por objetivos:

I. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação com o menor preço para a Administração Pública;

II. fiscalizar a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico, mediante certificado digital emitido em âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil);

III. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

IV. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

V. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Está INCORRETO o que se afirma em: