Questão em destaque · Q3269568
Segunda a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 /2011), em seu Art. 4º, o texto "aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade
Instituto Tupy · Prefeitura Rio Negrinho · 2023
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Segunda a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527 /2011), em seu Art. 4º, o texto "aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado" é a definição de:
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