O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendi

é um serviço opcional oferecido pelo Estado, podendo ou não ser disponibilizado aos alunos com deficiência.

é de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas, não sendo obrigatória a oferta nas escolas regulares.

deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

deve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.

deve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas.