Questão em destaque · Q3270296

Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.

CESPE CEBRASPE · ANTT · 2024

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P3270296
ID: 3270296
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2024
Nível: Superior

Alguns direitos e garantias fundamentais, como a liberdade de locomoção e o direito de petição, são exclusivos das pessoas naturais.

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