Questão em destaque · Q3270813

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimen

CESPE CEBRASPE · ANTT · 2024

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P3270813

ID: 3270813

Direito ConstitucionalAssunto: Da ciência, tecnologia e inovação ou ciência e tecnologia (artigos 218 a 219-B da CF)

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2024

Nível: Superior

O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, cabendo a lei federal dispor sobre suas normas gerais e a legislação estadual, distrital ou municipal tratar sobre suas peculiaridades.