Questão em destaque · Q3271306

Considere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e, subsequentemente, em função da instituição de teletrab

FCC · MANAUSPREVI · 2021

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P3271306
ID: 3271306
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços
Banca: FCC
Ano: 2021
Nível: Superior

Considere que determinada entidade integrante da Administração pública tenha contratado a prestação de serviços de limpeza e, subsequentemente, em função da instituição de teletrabalho dos servidores e desativação de alguns andares, tenha decidido, unilateralmente, pela redução dos quantitativos originalmente contratados. A empresa insurgiu-se contra a redução, alegando alteração do objeto licitado e desequilíbrio econômico-financeiro. Na situação posta, de acordo com as disposições legais aplicáveis, a contratada

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