Questão em destaque · Q3271523
Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir. I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse
Avanca SP · Câmara de Americana · 2024
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P3271523
ID: 3271523
Direito AdministrativoAssunto: Classificação de Bens Públicos (tipologia)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.
II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.
III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.
Está correto o que se afirma em:
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