Questão em destaque · Q3272297
No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a de
Instituto Verbena · Câmara de Caldas Novas · 2024
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No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a demissão do servidor estável acarretará
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