Questão em destaque · Q3272297

No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a de

Instituto Verbena · Câmara de Caldas Novas · 2024

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P3272297
ID: 3272297
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

No tocante à estabilidade dos agentes públicos, a Constituição Federal prevê que o servidor público estável poderá ser demitido. Se tal ato é invalidado por sentença judicial, a demissão do servidor estável acarretará

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