Questão em destaque · Q3272363

De acordo com a previsão contida na Constituição Federal, qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as dir

Instituto Verbena · Câmara de Caldas Novas · 2024

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P3272363
ID: 3272363
Direito ConstitucionalAssunto: PPA, LDO e LOA
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

De acordo com a previsão contida na Constituição Federal, qual instituto orçamentário deverá compreender as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecer as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientar a elaboração da lei orçamentária anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento?

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