Questão em destaque · Q3272390

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legi

Instituto Verbena · Câmara de Caldas Novas · 2024

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P3272390
ID: 3272390
Direito ConstitucionalAssunto: União, Estados, DF e Municípios
Banca: Instituto Verbena
Ano: 2024
Nível: Superior

A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, enquanto a competência para legislar sobre a proteção do meio ambiente e controle da poluição compete

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