Questão em destaque · Q3272760

Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Tribunal de Contas da União tem a competência para julgar as contas anuais do Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a

IGEDUC · Câmara de Abreu e Lima · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3272760

ID: 3272760

Direito ConstitucionalAssunto: Tribunais de Contas da União: composição e atribuições · Poder Executivo

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Tribunal de Contas da União tem a competência para julgar as contas anuais do Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo, incluindo as contas relativas aos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.