Questão em destaque · Q3272816

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

IGEDUC · Câmara de Abreu e Lima · 2024

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P3272816

ID: 3272816

Direito ConstitucionalAssunto: Impostos dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

Segundo a Constituição Federal do Brasil, é vedado aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros.

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