Questão em destaque · Q3272908

A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente público. Esses critérios referem-se à ordem objetiva (investid

IGEDUC · Câmara de Abreu e Lima · 2024

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P3272908

ID: 3272908

Direito AdministrativoAssunto: Conceito de Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)

Banca: IGEDUC

Ano: 2024

Nível: Superior

A investidura em função pública e a natureza pública da função são critérios fundamentais para caracterizar um agente público. Esses critérios referem-se à ordem objetiva (investidura) e subjetiva (natureza pública da função) necessárias para identificar um indivíduo como agente público, conforme descrito na legislação e doutrina.