Quando falamos em agentes públicos, estamos nos referindo a uma conotação genérica que engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Esses agentes são responsáveis

Quando falamos em agentes públicos, estamos nos referindo a uma conotação genérica que engloba todas as pessoas físicas que exercem funções estatais. Esses agentes são responsáveis pela manifestação de vontade do Estado e pelo exercício da função pública, que pode ser remunerada ou gratuita; definitiva ou temporária; com ou sem vínculo formal com o Estado.