No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do processo, desconfiou da autenticidade de um determin

reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz intimará as partes sobre a invalidade do documento, determinando a sua remessa, com os autos do processo incidente, ao delegado de polícia, para apuração dos fatos;

arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz mandará autuar em apartado a impugnação, decidindo sobre a matéria em até cinco dias;

o juiz poderá, mediante requerimento de qualquer das partes do processo, proceder à verificação da falsidade, vedada a atuação oficiosa;

qualquer que seja a decisão no incidente de falsidade, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil;

a arguição de falsidade, feita por procurador, independe de poderes especiais.