Questão em destaque · Q3273508

Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas refle

FGV · ALE SC · 2024

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P3273508
ID: 3273508
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF)
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Maria, pesquisadora na área de legística, realizou uma análise preliminar dos tipos de procedimento legislativo e possíveis distinções que apresentam entre si. Ao fim de suas reflexões, concluiu que: I – tanto o procedimento normal como o especial se identificam em relação à fase de deliberação executiva; II – o procedimento sumário se distingue do ordinário por ter prazo para terminar; e III – todos os procedimentos se identificam em relação às características da fase introdutória.


À luz do entendimento sedimentado nessa seara, em relação às conclusões de Maria, é correto afirmar que

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