Questão em destaque · Q3274049
Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa , concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de
FGV · ALE SC · 2024
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Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de João, particular, que se apropriou, efetivamente, dos bens públicos citados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que Matheus
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