Questão em destaque · Q3274050

Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônj

FGV · ALE SC · 2024

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P3274050
ID: 3274050
Direito AdministrativoAssunto: Capítulo VII - Dos Impedimentos e da Suspeição
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior

Marta e Matheus, servidores públicos, são informados, pelo superior hierárquico, que atuarão em um determinado processo administrativo. Nada obstante, Marta verifica que o seu cônjuge já participou do procedimento na qualidade de perito. Por sua vez, Matheus tem inimizade notória com um dos interessados no referido processo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que

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