Questão em destaque · Q3274396
O Prefeito do Município Alfa , após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas que, por razões políticas, t
FGV · ALE SC · 2024
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P3274396
ID: 3274396
Direito AdministrativoAssunto: Princípio da Autotutela ou Sindicabilidade · Princípio da Continuidade do Serviço Público · Princípio da Moralidade · Princípio da Impessoalidade · Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2024
Nível: Superior
O Prefeito do Município Alfa, após ouvir a opinião técnica do secretário de saúde da municipalidade, decidiu revogar um ato administrativo válido, mas que, por razões políticas, tornou-se inconveniente e inoportuno, sem qualquer prejuízo aos efeitos até então produzidos.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio da
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