Considerando as peculiaridades envolvendo as licitações na modalidade concorrência para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engen

a fase de habilitação é obrigatoriamente anterior à de julgamento.

não é possível o seu uso no regime da contração integrada.

é viável a adoção do critério de julgamento de maior retorno econômico.

é cabível o seu uso também para a alienação de bens públicos, devidamente desafetados.

não há obrigatoriedade de previsão de matriz de riscos para as obras qualificadas como obras e serviços de grande vulto.