João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva gl

caso a emenda seja apresentada em Plenário, a matéria retornará às comissões competentes.

a apresentação da emenda em Plenário exigirá a oferta de parecer oral por cada comissão permanente.

como a discussão nas comissões permanentes já se encerrou, é vedada a apresentação da emenda alvitrada.

como se trata de projeto de iniciativa privativa, a apresentação da emenda global importaria em usurpação de competência.

a emenda apresentada em Plenário poderá acarretar o retorno da proposição às comissões permanentes se isto for requerido por líder de partido ou bloco parlamentar.