Questão em destaque · Q3275665
Os contratos celebrados pela Administração Pública deverão respeitar as previsões contidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), dentre elas,
UNESC · Câmara de Cocal do Sul · 2024
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Os contratos celebrados pela Administração Pública deverão respeitar as previsões contidas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/21), dentre elas, as cláusulas obrigatórias. Assim, são cláusulas obrigatórias em todos os contratos administrativos:
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas.
(__)A vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta.
(__)A legislação aplicável à execução do contrato, inclusive quanto aos casos omissos.
(__)O prazo de garantia mínima do objeto, observados os prazos mínimos estabelecidos nesta Lei e nas normas técnicas aplicáveis, e as condições de manutenção e assistência técnica, quando for o caso.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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