Questão em destaque · Q3276264
Determinado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso, o foro competente para o seu
Instituto Consulplan · Câmara de Caratinga · 2024
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P3276264
ID: 3276264
Direito Processual PenalAssunto: Competência por Prerrogativa de Função e Competência do Tribunal do Júri
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
Determinado prefeito foi acusado de um crime comum. Feita a análise pelos órgãos competentes, acabou denunciado pela prática de tal crime. Nesse caso, o foro competente para o seu julgamento será:
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