Questão em destaque · Q3276366

Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obr

FGV · TJ MS · 2024

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P3276366

ID: 3276366

Direito AdministrativoAssunto: Das Definições

Banca: FGV

Ano: 2024

Nível: Superior

Dentre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia delimitados na Lei nº 14.133/2021, existe o que é definido pela mencionada norma como aquele “de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;”.

É correto afirmar que se trata do regime de: