São Poderes do Estado, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 a respeito do Poder Legisla

No âmbito do Poder Legislativo da União, que é bicameral, os projetos de lei tramitarão nas Casas Legislativas do Congresso Nacional em dois turnos de votação.

Se a finalização da votação de um projeto de lei ordinária ocorrer no Senado federal, caberá a essa Casa Legislativa encaminhá-lo à deliberação do Presidente da República.

No âmbito do Distrito Federal, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Distrito Federal, composta por deputados distritais, cujo quantitativo corresponde à proporção populacional do ente federativo.

No âmbito estadual, o Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa do Estado, composta por deputados estaduais, cujo quantitativo corresponderá sempre ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.