Questão em destaque · Q3276701

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os

SELECON · CEFET RJ · 2024

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P3276701

ID: 3276701

Direito AdministrativoAssunto: Cargos em comissão e funções de confiança

Banca: SELECON

Ano: 2024

Nível: Superior

A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço público mediante concurso público de provas ou provas e títulos e somente se justifica quando presentes os pressupostos constitucionais para sua instituição. Assim, a criação de cargos em comissão pressupõe que os cargos se destinem ao exercício de funções: