Questão em destaque · Q3279230
Instituída em 5 de outubro de 1988, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e
Instituto Consulplan · Câmara de Caratinga · 2024
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P3279230
ID: 3279230
Direito ConstitucionalAssunto: Histórico das Constituições brasileiras ou as constituições brasileiras ou evolução constitucional brasileira
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior
Instituída em 5 de outubro de 1988, a Constituição em vigor, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão – reduzidos durante o regime militar – e manter o Estado como república presidencialista. A CF/1988 foi promulgada durante o governo do então presidente:
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