Questão em destaque · Q3279448
Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos
Instituto Social Univida · Câmara de Guaratuba · 2024
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P3279448
ID: 3279448
Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão
Banca: Instituto Social Univida
Ano: 2024
Nível: Médio
Conforme a Constituição Federal do Brasil, as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de:
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