Questão em destaque · Q3279485
O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 preconiza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamento
FURB · Câmara de Gaspar · 2024
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O Art. 165 da Constituição Federal de 1988 preconiza que as Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Acerca do plano plurianual (PPA), analise as afirmações a seguir:
I.O plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico de curto prazo da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por cinco anos.
II.O planejamento de gastos (PPA) é elaborado pelo Chefe do Poder Executivo no primeiro ano de mandato, e, com isso, estabelece o que pretende executar, em termos de obras e serviços públicos.
III.O plano plurianual (PPA) é elaborado para um período de quatro anos que coincidem com o mandato do Chefe do Poder Executivo.
É correto o que se afirma em:
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