Questão em destaque · Q3280019
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. (1) Imperatividade. (2) Exigibilidade. (3) Autoexecutoriedade. (4) Tipici
Objetiva Concursos · Câmara de Horizontina · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Sobre os atributos dos atos administrativos, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Imperatividade.
(2) Exigibilidade.
(3) Autoexecutoriedade.
(4) Tipicidade.
( ) Permite à Administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, sem necessidade de ordem judicial.
( ) Criar unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente da anuência destes.
( ) Necessidade de respeitar-se a finalidade específica definida na lei para cada espécie de ato administrativo.
( ) Execução material que desconstitui a ilegalidade.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...