Questão em destaque · Q3280031
Em relação às características das Leis Orgânicas, segundo a Constitução Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Município reger-se-á por lei
Objetiva Concursos · Câmara de Horizontina · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Em relação às características das Leis Orgânicas, segundo a Constitução Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em _____ turnos, com o interstício mínimo de _____ dias, e aprovada por _____ terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...