Questão em destaque · Q3280197

A luz das disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca dos servidores públicos. ( ) A proibição de acumular cargos púb

Avanca SP · Câmara de Itapecerica da Serra · 2024

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P3280197
ID: 3280197
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Fundamental

A luz das disposições constitucionais, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir acerca dos servidores públicos.


( ) A proibição de acumular cargos públicos remunerados estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

( ) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

( ) Na esfera municipal, determinados cargos definidos em lei poderão ter sua remuneração estipulada em forma de percentual da remuneração do Prefeito.


A sequência está correta em:

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