Questão em destaque · Q3280495
Nos termos da Constituição Federal, sobre a liberdade de associação, analisar os itens abaixo: I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência es
Objetiva Concursos · Câmara de Miraguaí · 2024
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Nos termos da Constituição Federal, sobre a liberdade de associação, analisar os itens abaixo:
I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
II. É plena a liberdade de associação para fins ilícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
Estão CORRETOS:
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