Questão em destaque · Q3280590

Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir. I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração

Instituto Consulplan · Câmara de Maria da Fé · 2024

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P3280590
ID: 3280590
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte Derivado
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre o tema Poder Constituinte, analise as afirmativas a seguir.


I. A Assembleia Constituinte detém a titularidade e o exercício do Poder Constituinte originário para a elaboração de uma nova Constituição.

II. O Poder Constituinte originário se manifesta sob a forma de convenção quando, por ato unilateral do agente revolucionário, há a criação de uma Constituição que estabelece os limites de seu poder.

III. O Poder Constituinte difuso se concretiza de maneira formal, em decorrência de nova interpretação e alteração do texto da Constituição.

IV. Dentre as limitações impostas ao Poder Constituinte derivado reformador, está a impossibilidade de se alterar a titularidade do Poder Constituinte originário.


Está correto o que se afirma apenas em

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