Questão em destaque · Q3280719

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos d

Instituto Consulplan · Câmara de Maria da Fé · 2024

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P3280719
ID: 3280719
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos Políticos na Constituição Federal · Partidos políticos (artigo 17 da CF) · Nacionalidade e Direitos Políticos
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2024
Nível: Superior

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.


I. Partidos políticos não podem, por determinação Constitucional, receber recursos de entidades ou governos estrangeiros.

II. O voto é facultativo para o analfabeto, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

III. Os partidos políticos devem ter caráter nacional, não prestam contas a nenhum órgão do executivo ou do judiciário e são de livre criação.

IV. O fundo partidário e o acesso gratuito ao rádio e televisão são garantidos ao partido que tiver ao menos dez deputados federais distribuídos em pelo menos um quarto das unidades da federação.


Está correto o que se afirma apenas em

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