Questão em destaque · Q3280933

Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa: ( ) Cabe aos Estados exp

IDHTEC · Câmara de Itapissuma · 2024

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3280933
ID: 3280933
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Executivo
Banca: IDHTEC
Ano: 2024
Nível: Superior

Acerca das competências e regras constitucionais de organização dos estados federados, julgue as proposições a seguir com V para verdadeira e F para falsa:


( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória, sendo vedada a sua exploração por concessão.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, podendo ser regulamentada através de medida provisória.

( ) Cabe aos Estados explorar diretamente os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, sendo vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação, bem como sendo vedada a sua exploração por concessão.

( ) Os Estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União.

( ) Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante prévia autorização da União.


Assinale a única alternativa que indique a sequência correta de respostas:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...