Nos termos da Constituição Federal de 1988, são atribuições do sistema único de saúde, exceto:

Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Auxiliar na manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda.

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.