Questão em destaque · Q3280992
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna: A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício d
Avanca SP · Câmara de Paraty · 2024
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Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa que apresente corretamente o termo que completa a lacuna:
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode ________ por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.
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