Questão em destaque · Q3281048

A formação dos atos administrativos depende de cinco requisitos descritos por meio das alternativas a seguir. Assinale, pois, o termo que completa o enunciado a seguir: ___________

Avanca SP · Câmara de Paraty · 2024

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P3281048
ID: 3281048
Direito AdministrativoAssunto: Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

A formação dos atos administrativos depende de cinco requisitos descritos por meio das alternativas a seguir. Assinale, pois, o termo que completa o enunciado a seguir:


___________ revestimento exterior do ato. Via de regra, é a escrita, embora existam também atos consubstanciados em ordens verbais (como ocorre com as instruções do superior ao inferior hierárquico) e até́ mesmo sinais convencionais (como as determinações de polícia em casos de urgência e sinalizações de trânsito). O ato administrativo não escrito só́ é admitido em casos especialíssimos, a saber: em casos de urgência, de transitoriedade da manifestação de vontade administrativa, de irrelevância do assunto para a Administração.

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