Questão em destaque · Q3281638

Analise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra interna, ou sua iminência; II - calamidade pública q

Avanca SP · Câmara de Itatiba · 2024

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P3281638
ID: 3281638
Direito ConstitucionalAssunto: Orçamento impositivo e Orçamento de guerra ou regime extraordinário fiscal
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

Analise os itens abaixo.


Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:


I - guerra interna, ou sua iminência;

II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

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