Questão em destaque · Q3281638
Analise os itens abaixo. Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios: I - guerra interna, ou sua iminência; II - calamidade pública q
Avanca SP · Câmara de Itatiba · 2024
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Analise os itens abaixo.
Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:
I - guerra interna, ou sua iminência;
II - calamidade pública que não exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.
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