Questão em destaque · Q3282808
Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
Quadrix · CREFITO 8 · 2024
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P3282808
ID: 3282808
Direito ConstitucionalAssunto: Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
Em controle difuso, o STF não admite modulação de efeitos em juízo de não recepção de normas pré‑constitucionais.
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