Questão em destaque · Q3282810
O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
Quadrix · CREFITO 8 · 2024
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P3282810
ID: 3282810
Direito ConstitucionalAssunto: Recepção x revogação de normas pré-constitucionais · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
O quórum qualificado de julgamento para controle concentrado de constitucionalidade pelo STF não se aplica à análise de recepção ou não de norma pré‑constitucional.
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