Questão em destaque · Q3282816
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
Quadrix · CREFITO 8 · 2024
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P3282816
ID: 3282816
Direito ConstitucionalAssunto: Ação direta de inconstitucionalidade interventiva ou ADI interventiva ou representação interventiva
Banca: Quadrix
Ano: 2024
Nível: Superior
A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
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