Nos termos do art. 5º da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21), serão observados os seguintes princípios quando da sua aplicação:

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e verdade real.

Interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento e presunção de inocência.

Transparência, eficácia, segregação de funções, motivação, vinculação ao edital, julgamento objetivo, dentre outros.

Segurança jurídica, razoabilidade, competitividade, proporcionalidade, celeridade, economicidade, favor rei e desenvolvimento nacional sustentável.

Eficácia, segregação de funções, motivação.