Questão em destaque · Q3283507
De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Incons
Fenaz do Pará · Prefeitura de Luiz Alves · 2024
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com o texto constitucional a respeito do tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta
Acerca dos legitimados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC):
I. o Presidente da República;
II. a Mesa do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, e de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
III. o Prefeito do município;
IV. o Governador de Estado ou do Distrito Federal;
V. o Procurador-Geral da República;
VI. o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
VII. Partido político com representação no Congresso Nacional;
VIII. Confederação sindical ou entidade de classe em âmbito nacional
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...