Questão em destaque · Q3284973
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja
Objetiva Concursos · Câmara de Miraguaí · 2024
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P3284973
ID: 3284973
Direito PenalAssunto: Resistência
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2024
Nível: Superior
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio enquadra-se no seguinte tipo penal:
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