Questão em destaque · Q3285062

O Executivo Municipal de Grande Serra almeja firmar contrato para serviços de mão-de-obra mecânica, voltados à manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria da Saúde. Consideran

Avanca SP · Câmara de Rio Grande da Serra · 2024

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P3285062
ID: 3285062
Direito AdministrativoAssunto: Da Dispensa de Licitação
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Superior

O Executivo Municipal de Grande Serra almeja firmar contrato para serviços de mão-de-obra mecânica, voltados à manutenção da frota de ambulâncias da Secretaria da Saúde. Considerando o histórico de despesas anuais desses veículos, estima-se que o montante total do contrato seja aproximadamente R$ 95.000,00 no ano de 2023. Diante desse cenário e de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é apropriado afirmar que:

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