Questão em destaque · Q3285868

Avalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta. I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar cargos ou empregos públicos no B

Avanca SP · Câmara de Rio Grande da Serra · 2024

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P3285868
ID: 3285868
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio

Avalie as afirmativas a seguir à luz do texto constitucional, e assinale a alternativa correta.


I. É terminantemente vedado aos estrangeiros ocupar cargos ou empregos públicos no Brasil.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável uma vez, por até mais dois anos.

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