Questão em destaque · Q3285915
Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta: I. do Presidente da República. II. de um terç
Avanca SP · Câmara de Itapecerica da Serra · 2024
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P3285915
ID: 3285915
Direito ConstitucionalAssunto: Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF) · União, Estados, DF e Municípios · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
Sobre o processo legislativo federal, é correto afirmar que a Constituição da República de 1988 poderá ser emendada mediante proposta:
I. do Presidente da República.
II. de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
II. de dois terços dos eleitores de quaisquer dos Estados ou Distrito Federal.
Esta correto o que se afirma em:
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