Questão em destaque · Q3285924
Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No contexto brasileiro, as clausulas pét
Avanca SP · Câmara de Itapecerica da Serra · 2024
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P3285924
ID: 3285924
Direito ConstitucionalAssunto: Limitações ao poder de emenda ou limitações expressas e implícitas ao poder de reforma constitucional
Banca: Avanca SP
Ano: 2024
Nível: Médio
Clausulas pétreas referem-se a disposições constitucionais que não podem ser alteradas ou suprimidas nem mesmo por emendas constitucionais. No contexto brasileiro, as clausulas pétreas estão previstas no artigo 60, § 4°, da Constituição Federal de 1988. Tendo isto em mente, assinale a alternativa que NÃO representa uma delas.
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